Senador Alessandro Vieira protocola pacote contra a corrupção



O senador Alessandro Vieira protocolou nesta quinta, 17, um pacote de projetos de combate à corrupção. Na Câmara, os projetos foram apresentados pelo Partido Novo.

Veja a lista de projetos:


PL 4480/2020 - propõe a criação do crime de corrupção privada: torna crime exigir, solicitar ou receber vantagem como sócio, dirigente, administrador, empregado ou representante de pessoa jurídica;

PL 4481/2020 - traz a exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto.

PL 4482/2020 - propõe a retirada da prescrição retroativa no Código Penal.

PL 4483/2020 - possibilita a imposição de descontos cautelares do salário do servidor público em processo judicial que o coloque como réu;

PL 4484/2020 - inclui a caracterização de atos de corrupção privada como passíveis de enquadramento como infrações à ordem econômica.

PL 4485/2020 - propõe o aumento de 5 para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa;

PL 4486/2020 - amplia o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos;

PL 4487/2020 - cria novas regras de responsabilização de partidos políticos para eleições.

PL 4488/2020 - propõe a ampliação do conceito de agente público para responsabilização em ações de improbidade administrativa.

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