Combate à corrupção, um falso dilema

O Brasil é mesmo o país dos falsos dilemas. Um deles, serenata para os ouvidos dos economistas do governo, descreve a continuidade do auxílio emergencial, associada ao combate do agravamento do quadro de Covid-19, como uma impossibilidade para não se ferir a estabilidade fiscal, nem furar o teto de gastos. Não importa que o auxílio precise e possa ser prolongado tecnicamente sem os riscos referidos, evitando, como já se fez no ano passado, o caos absoluto e o aumento ainda maior de nossa população mais vulnerável. Outro falso dilema, repetido com empáfia por políticos, é o de que o combate à corrupção não pode ser prioridade e que manter uma estrutura de combate aos desmandos é caro demais. Por essa lógica, melhor focar só na retomada econômica e manter a roda girando, com os vícios de sempre.


Falso dilema. A corrupção, ralo gigante das verbas públicas, impede as boas práticas de gestão e uma retomada consistente daquilo que o Brasil pode ter de futuro - baseado em educação, saúde e desenvolvimento. Nada mais exemplar do descaso do atual governo federal do que o discurso do presidente na abertura do ano no Congresso, no último dia 3, quando reservou uma única frase ao tema: "Lançamos um plano anticorrupção", disse, laconicamente, como se anunciasse a erradicação da corrupção no país. Muito pelo contrário.


É emblemático, nesse sentido, a dissolução pela Procuradoria-Geral da República, como vinha ameaçando, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, como acontece no resto do país. Seus integrantes foram varridos para o chamado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sem estrutura sequer para tocar as investigações em curso. Como alertam os próprios procuradores, o Gaeco do MPF nem de longe lembra os Gaecos dos MP estaduais. Sem dedicação exclusiva, não tem laboratório de lavagem de dinheiro, nem o guardião, nem agentes para cumprir mandados ou realizar operações.

Assim, o atual governo enterra, como se tivesse a melhor das intenções, um grupo que recuperou para o país mais de 20 bilhões de reais em acordos de leniência e delação. O retorno destes recursos aos cofres públicos é a comprovação de que o desvio de recursos públicos efetivamente ocorria, de forma sistemática e em larga escala. O fim do modelo das forças-tarefas Lava Jato, esperam os corruptos de sempre, garantirá agora salvo conduto para roubar. E nenhum risco de castigo.


Por isso temos que lutar contra esse verdadeiro estelionato eleitoral, vindo do Planalto, que se vendeu na campanha justamente como um governo anti-corrupção. Fato é que a corrupção segue carcomendo o estado brasileiro, como mostra a última edição da pesquisa da ONG Transparência Internacional, divulgada em 28/1. Nesse ranking global, o Brasil apresenta uma vergonhosa nota 38, numa escala que vai de 0 a 100 - partindo do país mais íntegro, 100, para o mais corrupto, 0. Nesse Índice de Percepção da Corrupção, o Brasil está abaixo da média mundial (43) e até da América Latina (41). E segue mergulhado na 94ª posição entre 180 nações e territórios. O país está atrás de países como Colômbia, Turquia e China.


O Brasil está, para o Transparência Internacional, atolado em roubalheira, em função de retrocessos na agenda anticorrupção. O país falha em promover reformas que realmente ataquem as causas estruturais de seu quadro de corrupção sistêmica, ao mesmo tempo em que toca um processo de desmanche extremamente preocupante de sua capacidade institucional para o enfrentamento dessa chaga. A solução pra isso, ao contrário do que vem sendo feito nos últimos dois anos, é endurecer e intensificar o combate à corrupção, que não só tira os recursos diretamente das obras, dos investimentos, mas também permite que grupos criminosos cheguem ao poder e no poder permaneçam. Assim, ter como eixo o combate à corrupção é fundamental para um novo Brasil no futuro, resultado de tudo aquilo que nós, cidadãos honestos, pensamos. Sem falsos dilemas.



Texto de Alessandro Vieira, senador por Sergipe e líder do Cidadania no Senado

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