Alessandro garante, na LDO, recursos para infraestrutura de segurança hídrica



O senador Alessandro Vieira (Cidadania - SE) garantiu, através de emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 9/2020), a indicação, já no ano que vem, de recursos para ações de implementação de infraestrutura para a segurança hídrica. A votação da LDO pelo Congresso Nacional acontece nesta quarta-feira (16).


Na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão as sugestões de metas e objetivos que deverão ter ações e dinheiro aplicados na lei de Orçamento do próximo ano. No texto inicial, não havia a previsão para a implementação de infraestrutura para segurança hídrica. Vieira apresentou emenda indicando 20 unidades, quatro delas foram acatadas pelo relator do PLN.


Alessandro afirma que mesmo que “as crises hídricas façam parte do contexto histórico do Nordeste brasileiro, o Governo Federal dispõe dos meios e da tecnologia necessárias para reduzir o sofrimento do povo nordestino”. Para o senador, entre os investimentos que se fazem necessários estão as obras de infraestruturas hídricos, em especial barragens, sistemas adutores, com captação em poços profundos, entre outros.


Pensando em Sergipe, Alessandro reforçou a importância da construção do Canal de Xingó. “Trata-se de uma obra esperada há décadas pelos sergipanos que irá redefinir a trajetória de desenvolvimento econômico de todo o semiárido, potencializando a capacidade produtiva e o desenvolvimento social de diversos municípios sergipanos”, explica.



Além disso, Alessandro apresentou três emendas que asseguram o não contingenciamento de recursos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Na saúde, o senador explica que “os já insuficientes recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde para atender toda a população brasileira que dele necessita, ainda mais em tempos de pandemia, devem fluir de sorte a caminharmos no sentido da reversão dessa situação”.


Já na segurança pública, Vieira lembra que “o Brasil é o pais que apresenta, mesmo não estando em guerra, algum dos maiores índices mundiais de violência e ações do crime organizado. É um estado de coisas não mais suportável pela sociedade, que desloca quantidades imensas de recursos da economia, atrasa o desenvolvimento e que desumaniza a vida dos brasileiros, vítimas constantes do medo e da segurança. Dessa forma, os recursos, já insuficientes, destinados à Segurança Pública não podem ser bloqueados”.


Na Educação, Alessandro reforça a importância de garantir os investimentos da área e afirma que “um fluxo irregular de recursos, ou mesmo a redução desses, pode prejudicar sobremaneira as pesquisas cientificas e demais atividades da educação, causando dano irreparável ao desenvolvimento da educação e, por conseguinte, do País”.


EMENDAS DA BANCADA DE SERGIPE



O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Irajá Abreu (PSD -TO), também acatou - parcialmente - duas emendas de meta apresentadas pela Bancada Federal de Sergipe. A primeira trata sobre o o apoio a projetos de infraestrutura turística, a segunda é referente a implantação de infraestruturas para a segurança hídrica.


Também foram acatadas parcialmente três emendas de texto da Bancada: permissão de aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo na rede de atenção à saúde; permissão de emenda para a construção, aplicação e até mesmo a conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos e a última retira a necessidade de adimplência com o CAUC de municípios de até 50 mil habitantes.



Texto: Heloísa Almeida - Assessoria Foto: Agência Senado e Enova

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