Nesta quinta-feira (8) os senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma réplica à resposta do presidente do Senado sobre não ter instalado a CPI da Covid-19 até o presente momento.
Para os senadores, “não cabe ao presidente do Senado qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar”, mas apenas “fazer cumprir a vontade da minoria, procedendo-se ao exame formal do requerimento”.
É de autoria dos dois senadores o mandado de segurança no STF que pede a criação imediata da Comissão Investigativa para apurar a conduta do poder público no enfrentamento à pandemia. O pedido de CPI foi protocolado em fevereiro, com cinco assinaturas a mais do que as que são necessárias.
Apesar disso, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM – MG) tem se posicionado contra a instalação. Pacheco alegou ao Supremo que “a comissão poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas”.
Sobre a alegação de que não há condição sanitária para fazer as reuniões da CPI, os parlamentares contestaram e reforçaram que as sessões plenárias têm sido feitas remotamente e que o colegiado pode funcionar da mesma forma. Para eles, Pacheco, “em deliberada inércia”, se omite, o que configura “abuso legislativo flagrantemente inconstitucional”.
